Justiça | Constituição | Princípios da Igualdade.

  De acordo com a nossa Constituição no  texto sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Artigo 5º   nós vemos:



Título II 
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Capítulo I 
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Você encontrará NESTE LINK da página do Senado Federal brasileiro o restante do conteúdo.
  É um texto constitucional bastante que assegura nossos direitos, mas será que a realidade teórica não está bem distante da prática?  Sem querer entrar no mérito do texto, este certamente está bastante claro, mas refiro-me ás práticas desta Constituição nos tempos atuais. Será que ela é satisfatória?  Reza o texto que a Lei é igual para todos, mas e as questões envolvendo Foro privilegiados e Curso Superior? Obviamente que tais situações estão previstas na mesma Constituição como se reservasse o direito especial a alguns privilegiados. É como uma carta de isenção legal oferecida pela própria Constituição.

  Houve uma época, aquela da Ditadura Militar, em que pensar desta forma seria considerado "traição" e por conta disto muita gente foi perseguida e presa, outros foram obrigados a exilar-se pedindo abrigo em algum País distante.  Hoje a realidade é um tanto diferente, há mais espaço para a liberdade de expressão, de opinião conforme prevê a já citada Constituição. Fico eu aqui pensando que se aquele indivíduo que cometeu um crime, mas não teve o devido acesso ao nível superior de ensino ou não possui Foro Privilegiado é mais criminoso que o que cometeu o mesmo crime e possui todas os requisitos para ter estes privilégios legais. 
  Talvez afirmem aqueles que defendem esta forma de aplicação da Lei, em sua maioria aqueles que logicamente que estão nela enquadrados, que existem o PRONAC, O PROTEC, PROSIST E PRO SEI LÁ DAS QUANTAS que garante o acesso ás universidades e consequentemente ao nível superior de ensino. Então vamos mais uma vez lembrar o texto Constitucional: "Todos são iguais perante a Lei..."  não se excetua os privilegiados, mas o texto refere-se a TODOS. Vamos tocar no assunto das cotas universitárias para Raças?  Se todos temos direito porque estabelecer cotas, já que a igualdade de condições deve prevalecer?  Vamos então ás questões de trânsito onde acidentes produzidos por indivíduos drogados, alcoolizados ou irresponsáveis interrompem vidas e despedaçam famílias em consequência do desrespeito. Então, existe a Lei Seca, existe a pontuação na habilitação e as blitz e radares que multam por excessos, mas também existe a brecha legal que permite ao delituoso responder em liberdade e continuar sua vida normalmente sem que pague um níquel de indenização ás famílias que choram seus mortos. Claro que existe a fiança, assim entre-se pela porta da frente e por ela mesmo se sai.
  Diante deste quadro, imaginar que se vá refazer a Constituição Nacional é sonhar com a Cinderela ou acreditar em duendes. Basta observar a quem beneficiam estas brechas.  Seria esperar muito que houvesse uma mudança nas Leis de forma que todos pudessem ser julgados, condenados e sentenciados de igual maneira, sem privilégios de Foro. Mas cabe-nos acreditar que o Brasil está mudando sim, nós apenas estamos esperando para saber se esta mudança é para pior ou melhor. Vamos torcer para que melhore, pois como disse um político em sua propaganda de campanha: "Pior do que está não fica". Ficou. #ProntoFalei.

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     Justice | Constitution | Principles of Equality.

  According to our Constitution in the text on Fundamental Rights and Guarantees and Individual and Collective Rights and Duties, Article 5 we see:

Title II
About fundamental rights and guarantees

Chapter I
Of Individual and Collective Rights and Duties

Art. 5 Everyone is equal before the law, without distinction of any kind, guaranteeing to Brazilians and foreigners residing in Brazil the inviolability of the right to life, liberty, equality, security and property, as follows: You will find IN THIS PAGE of the Brazilian Federal Senate the rest of the content.

  It is a very constitutional text that secures our rights, but is the theoretical reality not far from practice? Without wishing to enter into the merits of the text, this is certainly very clear, but I am referring to the practices of this Constitution in our times. Is it satisfactory? It reads the text that the Law is equal for all, but the questions involving privileged Forum and Superior Course? Obviously, such situations are foreseen in the same Constitution as if they reserved the special right to some privileged ones. It is like a letter of legal exemption offered by the Constitution itself.
  There was a time, that of the Military Dictatorship, in which to think of this form would be considered "treason" and because of this many people were persecuted and arrested, others were forced to exile asking for shelter in some distant Country. Today the reality is somewhat different, there is more room for freedom of expression, opinion as provided by the aforementioned Constitution. I am here thinking that if the individual who committed a crime but did not have the proper access to the higher education level or does not have Privileged Forum is more criminal than the one who committed the same crime and has all the requirements to have these legal privileges.

  Perhaps those who defend this form of application of the Law, most of them that logically fit within it, affirm that PRONAC, PROTEC, PROSIST and PRO SEI THAN THEM WHICH guarantees access to universities and, consequently, to the higher level of teaching. So let us once again recall the Constitutional text: "All are equal before the Law ..." the privileged are not excepted, but the text refers to ALL. Are we going to touch on the subject of university dues for races? If we all have the right to set quotas, since a level playing field should prevail? Let us then go to traffic issues where accidents caused by drugged, drunk or irresponsible individuals interrupt lives and tear families apart as a result of disrespect. So there is the Dry Law, there is the score on the clearance and the blitz and radars that fine for excesses, but there is also the legal loophole that allows the criminal to respond freely and continue his life normally without paying a nickel of indemnity to the families who they cry their dead. Of course there is bail, so you enter through the front door and you leave.

  Faced with this picture, imagining that the National Constitution is going to be remaking is to dream about Cinderella or to believe in goblins. Just watch who benefits from these gaps. It would be very much expected that there would be a change in the Laws so that everyone could be tried, convicted and sentenced in the same way, without privileges of Forum. But it is up to us to believe that Brazil is changing yes, we are just waiting to know if this change is for worse or better. Let's hope that it improves, because as one politician said in his campaign propaganda: "Worse than it is not." Stayed. #There, i said it.

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      Justicia | Constitución | Principios de la Igualdad.

  De acuerdo con nuestra Constitución en el texto sobre los Derechos y Garantías Fundamentales y de los Derechos y Deberes Individuales y Colectivos, Artículo 5 vemos:

Título II
De los Derechos y las Garantías Fundamentales

Capítulo I
De los Derechos y Deberes Individuales y Colectivos

Art. 5º Todos son iguales ante la ley, sin distinción de cualquier naturaleza, garantizándose a los brasileños ya los extranjeros residentes en el país la inviolabilidad del derecho a la vida, a la libertad, a la igualdad, a la seguridad ya la propiedad, en los siguientes términos: Usted encontrará NESTE LINK de la página del Senado Federal brasileño el resto del contenido.

  Es un texto constitucional bastante que asegura nuestros derechos, pero ¿la realidad teórica no está muy lejos de la práctica? Sin querer entrar en el mérito del texto, este ciertamente está bastante claro, pero me refiero a las prácticas de esta Constitución en los tiempos actuales. ¿Será satisfactoria? ¿Reza el texto que la Ley es igual para todos, pero y las cuestiones involucrando Foro privilegiado y Curso Superior? Obviamente, tales situaciones están previstas en la misma Constitución como si reservase el derecho especial a algunos privilegiados. Es como una carta de exención legal ofrecida por la propia Constitución.

  "Hubo una época, aquella de la Dictadura Militar, en que pensar de esta forma sería considerado" traición "y por cuenta de que mucha gente fue perseguida y presa, otros fueron obligados a exiliarse pidiendo refugio en algún País lejano. Hoy la realidad es un tanto diferente, hay más espacio para la libertad de expresión, de opinión conforme a la ya citada Constitución. Me siento aquí pensando que si aquel individuo que cometió un crimen, pero no tuvo el debido acceso al nivel superior de enseñanza o no posee Foro Privilegiado es más criminal que el que cometió el mismo crimen y posee todos los requisitos para tener estos privilegios legales.

  Tal vez afirmen aquellos que defienden esta forma de aplicación de la Ley, en su mayoría aquellos que lógicamente que están en ella enmarcados, que existen el PRONAC, EL PROTEC, PROSIST Y PRO SEI LÁ DE LAS CUANTAS que garantiza el acceso a las universidades y consecuentemente al nivel superior de educación. Entonces vamos una vez más a recordar el texto constitucional: "Todos son iguales ante la Ley ..." no se exceptúan los privilegiados, pero el texto se refiere a TODOS. ¿Vamos a tocar el tema de las cuotas universitarias para las Razas? Si todos tenemos derecho porque establecer cuotas, ya que la igualdad de condiciones debe prevalecer? Vamos a las cuestiones de tránsito donde accidentes producidos por individuos drogados, alcohólicos o irresponsables interrumpen vidas y despedazan a las familias como consecuencia de la falta de respeto. Entonces, existe la Ley Seca, existe la puntuación en la habilitación y las blitz y radares que multa por excesos, pero también existe la brecha legal que permite al delito responder en libertad y continuar su vida normalmente sin que pague un níquel de indemnización a las familias que lloran sus muertos. Claro que existe la fianza, así se entre por la puerta del frente y por ella misma se sale.

  Ante este cuadro, imaginar que si va a rehacer la Constitución Nacional es soñar con la Cenicienta o creer en duendes. Basta observar a quienes benefician estas brechas. Sería esperar mucho que hubiera un cambio en las Leyes de forma que todos pudieran ser juzgados, condenados y sentenciados de igual manera, sin privilegios de Foro. Pero nos corresponde creer que Brasil está cambiando sí, sólo estamos esperando para saber si este cambio es para peor o mejor. Vamos a torcer para que mejore, pues como dijo un político en su propaganda de campaña: "Lo peor de lo que está no queda". Era. #ProntoFalei.

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